15 de outubro de 2021, Comment off
CÂMARA APROVA VALOR FIXO PARA COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS
Na última quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um...
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24 de setembro de 2021, Comment off
Aumento das alíquotas do IOF pelo Poder Executivo é considerado inconstitucional e pode ser judicializado
Por meio de decreto, o Poder Executivo aumentou até dezembro a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para...
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17 de setembro de 2021, Comment off
“TESE DO SÉCULO” – PGFN corrobora entendimento da Receita Federal – COSIT 10
Recentemente publicamos em nosso site o posicionamento da Receita Federal por meio da COSIT 10 sobre os desdobramentos práticos acerca...
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10 de setembro de 2021, Comment off
STF: NÃO INCIDE ITCMD QUANDO O FALECIDO OU DOADOR RESIDIR OU POSSUIR BENS NO EXTERIOR
O Supremo Tribunal Federal está discutindo a legalidade de os Estados cobrarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
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6 de agosto de 2021, Comment off
GASTOS COM A LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Por Déborah Amorim Silva. A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),...
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