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Notícias GRAM

10 de setembro de 2021, Comment off

STF: NÃO INCIDE ITCMD QUANDO O FALECIDO OU DOADOR RESIDIR OU POSSUIR BENS NO EXTERIOR

O Supremo Tribunal Federal está discutindo a legalidade de os Estados cobrarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e...

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16 de abril de 2021, Comment off

Extinção do contrato de trabalho na morte do empregador pessoa física

Por Déborah Amorim Silva. Inicialmente, é importante esclarecer que o contribuinte individual como empregador equipara-se à empresa para fins...

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