10 de dezembro de 2021, Comment off
STJ DECIDE QUE INSUMO APLICADO EM PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS GERA CRÉDITO DE IPI
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem...
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3 de dezembro de 2021, Comment off
STJ – SÓCIO QUE PARTICIPOU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Para efeitos de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios de uma empresa que foi irregularmente fechada, a Fazenda...
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8 de outubro de 2021, Comment off
STJ – CPRB INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluíram que a Contribuição Patronal sobre...
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