Tag: RE 574.706

Notícias GRAM

17 de setembro de 2021, Comment off

“TESE DO SÉCULO” – PGFN corrobora entendimento da Receita Federal – COSIT 10

Recentemente publicamos em nosso site o posicionamento da Receita Federal por meio da COSIT 10 sobre os desdobramentos práticos acerca...

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27 de agosto de 2021, Comment off

Parecer 10 – COSIT: ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo na apuração dos créditos do PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal recentemente encerrou o julgamento da ação que pleiteava a exclusão do Imposto sobre Circulação de...

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