7 de janeiro de 2022, Comment off
DIFAL DO ICMS É SANCIONADO PELO PRESIDENTE
Lei Complementar 190/2022 foi publicada no DOU desta quarta. O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP...
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23 de dezembro de 2021, Comment off
ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA: CASO SERÁ REINICIADO
O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria...
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26 de novembro de 2021, Comment off
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder...
Ler Mais 29 de outubro de 2021, Comment off
Presidente sanciona lei que prorroga isenções, incentivos e benefícios fiscais ao ICMS para atividades portuária e aeroportuária
Medida deve beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e ainda permitir redução de preços...
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15 de outubro de 2021, Comment off
CÂMARA APROVA VALOR FIXO PARA COBRANÇA DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS
Na última quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um...
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17 de setembro de 2021, Comment off
“TESE DO SÉCULO” – PGFN corrobora entendimento da Receita Federal – COSIT 10
Recentemente publicamos em nosso site o posicionamento da Receita Federal por meio da COSIT 10 sobre os desdobramentos práticos acerca...
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27 de agosto de 2021, Comment off
Parecer 10 – COSIT: ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo na apuração dos créditos do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal recentemente encerrou o julgamento da ação que pleiteava a exclusão do Imposto sobre Circulação de...
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13 de agosto de 2021, Comment off
Recomeça Minas – Prazo de adesão ao Refis Mineiro se encerra dia 16/08/2021
O Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça...
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27 de maio de 2021, Comment off
Governo de Minas apresenta programa de regularização de dívidas de ICMS
O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das...
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12 de março de 2021, Comment off
Orientações sobre o recolhimento do DIFAL na venda a consumidor final
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. As operações e prestações de serviço que destinem mercadorias e serviços ao consumidor final, contribuinte...
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