19 de agosto de 2022, Comment off
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos...
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5 de agosto de 2022, Comment off
O Senado aprovou em 3 de agosto de 2022 a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação...
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22 de julho de 2022, Comment off
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos...
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15 de julho de 2022, Comment off
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um...
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8 de julho de 2022, Comment off
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo...
Ler Mais 3 de junho de 2022, Comment off
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias...
Ler Mais 6 de maio de 2022, Comment off
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, deram provimento ao recurso...
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31 de março de 2022, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. O governo federal sancionou em 28/03/22 a Medida Provisória 1.108/2022 que estabelece novas regras...
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25 de março de 2022, Comment off
O desembargador Manoel Barbosa da Silva, seguido pelos demais integrantes do colegiado de segundo grau, deu provimento ao recurso...
Ler Mais 4 de março de 2022, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a chamada contribuição sindical,...
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