13 de setembro de 2024, Comment off
Fiscos estaduais podem acessar dados do pix e cartões
O STF decidiu que os fiscos estaduais podem acessar dados de transações via PIX e cartões de crédito e...
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19 de julho de 2024, Comment off
Receita Federal esclarece exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins para contribuintes com decisão judicial desfavorável transitada em julgado
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu, em 11 de julho de 2024, a Solução de Consulta nº 206...
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19 de abril de 2024, Comment off
STF e pejotização: qual será o futuro do Direito do Trabalho?
Recentemente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre...
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12 de abril de 2024, Comment off
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência...
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15 de março de 2024, Comment off
Do Gross Up no Cálculo do ICMS
A expressão gross up representa uma forma de cálculo utilizada para repassar o valor dos tributos ao consumidor final,...
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8 de março de 2024, Comment off
Teses tributárias com repercussão geral conhecida no STF e não julgados – Tema
Pela sua importância e utilidade, publico tema(s), com repercussão geral conhecida, que aguardam julgamento no STF: Tema 1067...
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23 de fevereiro de 2024, Comment off
ADC 49: STF reafirma a modulação dos efeitos nas transferências entre empresas do mesmo grupo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (21), o julgamento dos novos embargos de declaração sobre a transferência...
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27 de outubro de 2023, Comment off
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final. De fato, um contribuinte...
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30 de junho de 2023, Comment off
(Re)pensando os pressupostos para a modulação em matéria tributária
Logo após a conclusão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cessação dos efeitos da...
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8 de abril de 2022, Comment off
MPF manifesta-se favorável ao contribuinte na exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no lucro presumido
Encontra-se pendente de julgamento junto ao à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.008 (no âmbito dos REsps...
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