13 de setembro de 2024, Comment off
Fiscos estaduais podem acessar dados do pix e cartões
O STF decidiu que os fiscos estaduais podem acessar dados de transações via PIX e cartões de crédito e...
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Ler Mais19 de julho de 2024, Comment off
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu, em 11 de julho de 2024, a Solução de Consulta nº 206...
Ler Mais19 de abril de 2024, Comment off
Recentemente, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre...
Ler Mais12 de abril de 2024, Comment off
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência...
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A expressão gross up representa uma forma de cálculo utilizada para repassar o valor dos tributos ao consumidor final,...
Ler Mais8 de março de 2024, Comment off
Pela sua importância e utilidade, publico tema(s), com repercussão geral conhecida, que aguardam julgamento no STF: Tema 1067...
Ler Mais23 de fevereiro de 2024, Comment off
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (21), o julgamento dos novos embargos de declaração sobre a transferência...
Ler Mais27 de outubro de 2023, Comment off
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final. De fato, um contribuinte...
Ler Mais30 de junho de 2023, Comment off
Logo após a conclusão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cessação dos efeitos da...
Ler Mais8 de abril de 2022, Comment off
Encontra-se pendente de julgamento junto ao à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.008 (no âmbito dos REsps...
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