Receita Federal

Notícias GRAM

9 de agosto de 2024, Comment off

Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar

Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do...

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19 de julho de 2024, Comment off

Receita Federal esclarece exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins para contribuintes com decisão judicial desfavorável transitada em julgado

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu, em 11 de julho de 2024, a Solução de Consulta nº 206...

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17 de maio de 2024, Comment off

Despesas com saúde dedutíveis do imposto de renda

Está chegando o prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física. Em vista...

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10 de maio de 2024, Comment off

Habilitação de crédito: Receita Federal modifica procedimentos

Foi publicada a Portaria Codar nº 46, de 18 de abril de 2024, tratando de novos procedimentos para habilitação...

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