29 de abril de 2021, Comment off
Governo amplia prazo para empresas de menor faturamento implementarem a NFC-e
Foi prorrogado de 1º de maio para 1º de agosto de 2021 o prazo para que empresas do segmento...
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23 de abril de 2021, Comment off
Aspectos do home office em cidade diversa do empregador
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. O teletrabalhador (prestação de serviço em home office) possui um vínculo empregatício com a...
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16 de abril de 2021, Comment off
Extinção do contrato de trabalho na morte do empregador pessoa física
Por Déborah Amorim Silva. Inicialmente, é importante esclarecer que o contribuinte individual como empregador equipara-se à empresa para fins...
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8 de abril de 2021, Comment off
Governo de Minas disponibiliza regime especial automatizado para o e-commerce não vinculado
Os contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce não vinculado já podem solicitar a inclusão no regime especial de tributação...
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1 de abril de 2021, Comment off
Tributos do Simples Nacional terão recolhimento adiado em 90 dias
Para atenuar os impactos provocados pela crise da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por...
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25 de março de 2021, Comment off
STJ mantem vedação a que administrador aprove as próprias contas ainda que a empresa tenha apenas dois sócios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...
Ler Mais 19 de março de 2021, Comment off
TRF1 decide pela penhora on line ainda que o valor dos bens seja considerado insignificante
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) revogou decisão e determinou a manutenção do bloqueio...
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12 de março de 2021, Comment off
Orientações sobre o recolhimento do DIFAL na venda a consumidor final
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. As operações e prestações de serviço que destinem mercadorias e serviços ao consumidor final, contribuinte...
Ler Mais 4 de março de 2021, Comment off
STF determina que município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
Em sessão virtual encerrada no dia 26/2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição...
Ler Mais 26 de fevereiro de 2021, Comment off
Conheça as regras para amamentação durante o horário de trabalho no âmbito da reforma trabalhista
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A chamada Reforma Trabalhista, instituída pela publicação da Lei n. 13.467/2017, trouxe inovações específicas...
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