1 de outubro de 2021, Comment off
É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC
STF decide que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic...
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24 de setembro de 2021, Comment off
Aumento das alíquotas do IOF pelo Poder Executivo é considerado inconstitucional e pode ser judicializado
Por meio de decreto, o Poder Executivo aumentou até dezembro a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para...
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17 de setembro de 2021, Comment off
“TESE DO SÉCULO” – PGFN corrobora entendimento da Receita Federal – COSIT 10
Recentemente publicamos em nosso site o posicionamento da Receita Federal por meio da COSIT 10 sobre os desdobramentos práticos acerca...
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10 de setembro de 2021, Comment off
STF: NÃO INCIDE ITCMD QUANDO O FALECIDO OU DOADOR RESIDIR OU POSSUIR BENS NO EXTERIOR
O Supremo Tribunal Federal está discutindo a legalidade de os Estados cobrarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
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3 de setembro de 2021, Comment off
(PEC 17/19) – Câmara dos Deputados aprova Proposta de Emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental
Aprovada Proposta de Emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental
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27 de agosto de 2021, Comment off
Parecer 10 – COSIT: ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo na apuração dos créditos do PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal recentemente encerrou o julgamento da ação que pleiteava a exclusão do Imposto sobre Circulação de...
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20 de agosto de 2021, Comment off
CARF AMPLIA ENTENDIMENTO E RECONHECE QUE DESPESAS COM PEDÁGIO PODEM GERAR CRÉDITO DE PIS E COFINS
Em recente julgamento realizado perante a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos...
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13 de agosto de 2021, Comment off
Recomeça Minas – Prazo de adesão ao Refis Mineiro se encerra dia 16/08/2021
O Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça...
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6 de agosto de 2021, Comment off
GASTOS COM A LGPD PODEM GERAR CRÉDITOS DE PIS/COFINS
Por Déborah Amorim Silva. A Lei nº 13.709/2018, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),...
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30 de julho de 2021, Comment off
LGPD – Sanções Administrativas começam a ser aplicadas a partir deste domingo dia 1º de agosto
Por Grupo GRAM. Conforme redação dada pela Lei nº 13.709/2018, as multas e punições da Lei Geral de Proteção...
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