23 de dezembro de 2021, Comment off
ICMS EM TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA: CASO SERÁ REINICIADO
O julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria...
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17 de dezembro de 2021, Comment off
CARF – GASTOS COM MARKETING GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS
Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins. Essa decisão prevaleceu no âmbito do CARF em um processo...
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10 de dezembro de 2021, Comment off
STJ DECIDE QUE INSUMO APLICADO EM PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS GERA CRÉDITO DE IPI
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem...
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3 de dezembro de 2021, Comment off
STJ – SÓCIO QUE PARTICIPOU DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
Para efeitos de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios de uma empresa que foi irregularmente fechada, a Fazenda...
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26 de novembro de 2021, Comment off
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
Placar foi de 8X3. Decisão terá efeito apenas sobre as partes, mas, por ter repercussão geral, vincula o Poder...
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19 de novembro de 2021, Comment off
CARF: NÃO INCIDE IRPF SOBRE GANHOS OBTIDOS POR STOCK OPTIONS
A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que...
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12 de novembro de 2021, Comment off
PRIMEIRO CICLO DE FISCALIZAÇÃO DA ANPD SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS COMEÇA EM JANEIRO DE 2022
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aprovou, no dia 28/11/2021, o Regulamento do Processo...
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5 de novembro de 2021, Comment off
CARF AFASTA PIS/COFINS SOBRE RENDA DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING
Triunfou a tese de que o shopping é um condomínio e não pode ser tributado como empresa. A 3ª...
Ler Mais 29 de outubro de 2021, Comment off
Presidente sanciona lei que prorroga isenções, incentivos e benefícios fiscais ao ICMS para atividades portuária e aeroportuária
Medida deve beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e ainda permitir redução de preços...
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8 de outubro de 2021, Comment off
STJ – CPRB INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluíram que a Contribuição Patronal sobre...
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