10 de junho de 2022, Comment off
Requisitos normativos para a imunidade tributária de templos de qualquer culto
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Tanto o art. 150 da Constituição Federal, quanto o art. 9º, caput, inciso IV, alínea “b”...
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3 de junho de 2022, Comment off
Justiça do Trabalho decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias...
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27 de maio de 2022, Comment off
Empresas do setor de eventos têm até 30 de junho de 2022 para aderir ao PERSE
As pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos que tenham pagar os débitos inscritos em...
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6 de maio de 2022, Comment off
Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa exclusiva da vítima e absolve empregadora de pagar indenizações
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, deram provimento ao recurso...
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28 de abril de 2022, Comment off
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita...
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22 de abril de 2022, Comment off
Governo de Minas zera imposto sobre hortaliças e frutas semiprocessadas
O Governo de Minas Gerais zerou a cobrança do ICMS sobre hortaliças e frutas vendidas em supermercados e sacolões...
Ler Mais 8 de abril de 2022, Comment off
MPF manifesta-se favorável ao contribuinte na exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no lucro presumido
Encontra-se pendente de julgamento junto ao à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.008 (no âmbito dos REsps...
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31 de março de 2022, Comment off
MP do teletrabalho: entenda as principais novidades
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. O governo federal sancionou em 28/03/22 a Medida Provisória 1.108/2022 que estabelece novas regras...
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25 de março de 2022, Comment off
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo
O desembargador Manoel Barbosa da Silva, seguido pelos demais integrantes do colegiado de segundo grau, deu provimento ao recurso...
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18 de março de 2022, Comment off
Coeficiente de aproveitamento e creditamento de ICMS-ST na entrada de ativo permanente
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Consoante autorização constitucional, o Legislador Complementar determinou que constitui direito do contribuinte se creditar...
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