19 de agosto de 2022, Comment off
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos...
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12 de agosto de 2022, Comment off
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) regulamentou, por meio da portaria Presi 551/2022, a remessa de processos...
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5 de agosto de 2022, Comment off
O Senado aprovou em 3 de agosto de 2022 a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação...
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29 de julho de 2022, Comment off
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não há nulidade processual pela ausência...
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22 de julho de 2022, Comment off
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos...
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15 de julho de 2022, Comment off
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um...
Ler Mais 8 de julho de 2022, Comment off
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo...
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30 de junho de 2022, Comment off
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja...
Ler Mais 24 de junho de 2022, Comment off
Empresa do ramo de livros, situada em Belo Horizonte/MG, interpôs agravo interno da decisão monocrática que considerou legítima a...
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17 de junho de 2022, Comment off
Por Déborah Amorim Silva. Quanto ao preço mínimo que deve ser adotado nas operações de compra e da venda...
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