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25 de novembro de 2022, Comment off

Alerta aos revendedores: Secretaria de Fazenda Suspende Inscrição Estadual de Distribuidoras de Combustíveis

Comunicado da Secretaria de Fazenda foi enviado aos contribuintes via SIARE A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas...

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21 de outubro de 2022, Comment off

Operação Mediania mira fraudes tributárias milionárias no setor náutico

Na manhã desta quinta-feira (20/10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) deflagrou a operação Mediania, que tem...

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14 de outubro de 2022, Comment off

Jucemg avança na qualidade de prestação de serviços com assinatura eletrônica no GOV-BR

Os serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ganham mais qualidade a partir do próximo dia...

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7 de outubro de 2022, Comment off

Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização por danos morais

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa do ramo de telefonia, em Belo Horizonte, pague uma indenização por...

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30 de setembro de 2022, Comment off

Para Terceira Seção do STJ, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada...

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23 de setembro de 2022, Comment off

Trabalhador que foi constrangido após divulgação de vídeo particular em grupo de WhatsApp da empresa será indenizado

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de cal ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador...

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16 de setembro de 2022, Comment off

Contribuição previdenciária patronal incide sobre valores descontados do empregado referentes a planos de saúde

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa que pretendia...

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9 de setembro de 2022, Comment off

Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do...

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2 de setembro de 2022, Comment off

Exclusão do IRPJ e CSLL sobre Correção Monetária de Aplicações Financeiras

O Superior Tribunal de Justiça irá fixar entendimento sobre a exclusão das correções monetárias de aplicações financeiras da base...

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26 de agosto de 2022, Comment off

Carf muda entendimento e permite crédito sobre frete de produtos acabados

Prevaleceu a interpretação de que os gastos são essenciais para atividade econômica, o que gera créditos. Por sete votos...

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