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Notícias GRAM

25 de novembro de 2022, Comment off

Alerta aos revendedores: Secretaria de Fazenda Suspende Inscrição Estadual de Distribuidoras de Combustíveis

Comunicado da Secretaria de Fazenda foi enviado aos contribuintes via SIARE A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas...

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11 de novembro de 2022, Comment off

Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

Projeto prevê descontos progressivos pela adimplência contínua e condições mais favoráveis na resolução de litígios fiscais A Câmara dos...

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14 de outubro de 2022, Comment off

Jucemg avança na qualidade de prestação de serviços com assinatura eletrônica no GOV-BR

Os serviços prestados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais ganham mais qualidade a partir do próximo dia...

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16 de setembro de 2022, Comment off

Contribuição previdenciária patronal incide sobre valores descontados do empregado referentes a planos de saúde

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa que pretendia...

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9 de setembro de 2022, Comment off

Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do...

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5 de agosto de 2022, Comment off

Senado aprova MP que altera regras do auxílio-alimentação e regulamenta teletrabalho

O Senado aprovou em 3 de agosto de 2022 a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação...

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22 de julho de 2022, Comment off

Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos...

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30 de junho de 2022, Comment off

TRF1 decide ser admissível a entrega da declaração de compensação tributária em meio físico

Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja...

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24 de junho de 2022, Comment off

É válida a recusa da União em receber debêntures como garantia em execução fiscal em razão da baixa liquidez e da difícil alienação

Empresa do ramo de livros, situada em Belo Horizonte/MG, interpôs agravo interno da decisão monocrática que considerou legítima a...

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17 de junho de 2022, Comment off

Considerações acerca do preço da venda entre empresas do mesmo grupo econômico

Por Déborah Amorim Silva. Quanto ao preço mínimo que deve ser adotado nas operações de compra e da venda...

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