17 de maio de 2024, Comment off
Despesas com saúde dedutíveis do imposto de renda
Está chegando o prazo final para a entrega da declaração do imposto de renda da pessoa física. Em vista...
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10 de maio de 2024, Comment off
Habilitação de crédito: Receita Federal modifica procedimentos
Foi publicada a Portaria Codar nº 46, de 18 de abril de 2024, tratando de novos procedimentos para habilitação...
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15 de março de 2024, Comment off
Do Gross Up no Cálculo do ICMS
A expressão gross up representa uma forma de cálculo utilizada para repassar o valor dos tributos ao consumidor final,...
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2 de fevereiro de 2024, Comment off
Minas Gerais Publica Decreto que Disciplina a Transferência de Mercadoria entre Estabelecimentos de Mesmo Titular
Fonte: por Andreia Carvalho Melo. Em 28 de dezembro de 2023 foi publicada a Lei Complementar 204 que alterou...
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19 de janeiro de 2024, Comment off
PIS/Cofins: Instituído Crédito Presumido para Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Começou a valer, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 14.789/2023, que disciplina as regras...
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29 de dezembro de 2023, Comment off
Governo anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha
MP com detalhes das ações será publicada ainda este ano O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira...
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7 de dezembro de 2023, Comment off
Sancionado Incentivo de Autorregularização de Débitos com a Receita Federal
Contribuintes poderão quitar suas dívidas com descontos de até 100%. A Lei nº 14.740/2023 publicada na última quinta-feira (30)...
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1 de dezembro de 2023, Comment off
Últimos dois meses do ano são o melhor período para as empresas realizarem planejamento tributário
Novembro e dezembro constituem o melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de...
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24 de novembro de 2023, Comment off
Lei do Bem completa 18 anos e Agro subestima incentivo fiscal
Panorama revela 94,65% dos projetos em pesquisa aplicada e nível de inovação acima da média. A Lei do Bem...
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17 de novembro de 2023, Comment off
Distribuição Desproporcional de Lucros na Sociedade Limitada
Por Déborah Amorim. O artigo 1.007 do Código Civil estabelece que os sócios das sociedades limitadas participam dos lucros...
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