30 de junho de 2023, Comment off
(Re)pensando os pressupostos para a modulação em matéria tributária
Logo após a conclusão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cessação dos efeitos da...
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19 de maio de 2023, Comment off
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos. Os ministros da 1ª Seção...
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28 de abril de 2023, Comment off
STJ Define que Benefícios Fiscais Estaduais Não Podem Ser Tributados pelo IRPJ/CSLL
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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21 de outubro de 2022, Comment off
Operação Mediania mira fraudes tributárias milionárias no setor náutico
Na manhã desta quinta-feira (20/10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG) deflagrou a operação Mediania, que tem...
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10 de junho de 2022, Comment off
Requisitos normativos para a imunidade tributária de templos de qualquer culto
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Tanto o art. 150 da Constituição Federal, quanto o art. 9º, caput, inciso IV, alínea “b”...
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27 de maio de 2022, Comment off
Empresas do setor de eventos têm até 30 de junho de 2022 para aderir ao PERSE
As pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos que tenham pagar os débitos inscritos em...
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8 de abril de 2022, Comment off
MPF manifesta-se favorável ao contribuinte na exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no lucro presumido
Encontra-se pendente de julgamento junto ao à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.008 (no âmbito dos REsps...
Ler Mais 4 de março de 2022, Comment off
Contribuições sindicais compulsórias são ilegais em nome do princípio da livre associação
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a chamada contribuição sindical,...
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1 de outubro de 2021, Comment off
É INCONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC
STF decide que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic...
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10 de setembro de 2021, Comment off
STF: NÃO INCIDE ITCMD QUANDO O FALECIDO OU DOADOR RESIDIR OU POSSUIR BENS NO EXTERIOR
O Supremo Tribunal Federal está discutindo a legalidade de os Estados cobrarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
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