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23 de agosto de 2024, Comment off

Contribuições previdenciárias incidem sobre PLR paga a diretores não empregados

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) elaborou a Súmula nº 195, firmando o entendimento de que as contribuições...

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26 de janeiro de 2024, Comment off

Denúncia espontânea não se aplica em caso de compensação, decide Carf

Para maioria dos conselheiros, compensação não equivale a um pagamento. Por maioria, a1ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

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