4 de fevereiro de 2022, Comment off
JUSTIÇA DO TRABALHO MINEIRA INVALIDA DISPENSA POR FORÇA MAIOR EM FUNÇÃO DA PANDEMIA
A Justiça do Trabalho de Minas não reconheceu a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa...
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10 de setembro de 2021, Comment off
STF: NÃO INCIDE ITCMD QUANDO O FALECIDO OU DOADOR RESIDIR OU POSSUIR BENS NO EXTERIOR
O Supremo Tribunal Federal está discutindo a legalidade de os Estados cobrarem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e...
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16 de julho de 2021, Comment off
JUCEMG altera exigência de novas assinaturas de atos pendentes e dispensa a análise prévia de endereço
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais adequou seus sistemas informatizados para o reenvio (devoluções eletrônicas) de atos...
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9 de julho de 2021, Comment off
Trabalho presencial da gestante durante a pandemia (Lei nº 14.151)
Por Déborah Amorim Silva. Inicialmente, cumpre lembrar que a recém-publicada Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021,...
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25 de junho de 2021, Comment off
LGPD: Tudo o que você precisa saber para adequar clínicas e consultórios médicos
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. De maneira ampla, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD possui como...
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18 de junho de 2021, Comment off
Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
Por Thábata Regina Nunes. A aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho e assim permanece enquanto persistir a aposentadoria. Ou...
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27 de maio de 2021, Comment off
Governo de Minas apresenta programa de regularização de dívidas de ICMS
O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das...
Ler Mais 20 de maio de 2021, Comment off
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por transportador autônomo de cargas
A Justiça do Trabalho afastou a relação de emprego pretendida por um motorista com as empresas para as quais...
Ler Mais 14 de maio de 2021, Comment off
Receita Federal alerta diretamente empresas sobre inconsistências na ECF
Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas entre a Escrituração...
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23 de abril de 2021, Comment off
Aspectos do home office em cidade diversa do empregador
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. O teletrabalhador (prestação de serviço em home office) possui um vínculo empregatício com a...
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