24 de junho de 2022, Comment off
Empresa do ramo de livros, situada em Belo Horizonte/MG, interpôs agravo interno da decisão monocrática que considerou legítima a...
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17 de junho de 2022, Comment off
Por Déborah Amorim Silva. Quanto ao preço mínimo que deve ser adotado nas operações de compra e da venda...
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3 de junho de 2022, Comment off
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora que pretendia receber férias...
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27 de maio de 2022, Comment off
As pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos que tenham pagar os débitos inscritos em...
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28 de abril de 2022, Comment off
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita...
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31 de março de 2022, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. O governo federal sancionou em 28/03/22 a Medida Provisória 1.108/2022 que estabelece novas regras...
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18 de março de 2022, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Consoante autorização constitucional, o Legislador Complementar determinou que constitui direito do contribuinte se creditar...
Ler Mais 4 de março de 2022, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a chamada contribuição sindical,...
Ler Mais 25 de fevereiro de 2022, Comment off
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), lançou em 22/02/22 mais uma ferramenta para facilitar...
Ler Mais 11 de fevereiro de 2022, Comment off
Por Priscila Ferreira Andrade Pinto. A organização societária das entidades de práticas desportivas, sobretudo o futebol, foi parcialmente regulamentada...
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