30 de setembro de 2022, Comment off
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a responsabilização penal de empresa incorporada...
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23 de setembro de 2022, Comment off
A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de cal ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador...
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16 de setembro de 2022, Comment off
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa que pretendia...
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9 de setembro de 2022, Comment off
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não pode cobrar do...
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19 de agosto de 2022, Comment off
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos...
Ler Mais 5 de agosto de 2022, Comment off
O Senado aprovou em 3 de agosto de 2022 a medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação...
Ler Mais 22 de julho de 2022, Comment off
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos...
Ler Mais 15 de julho de 2022, Comment off
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reconheceu a incompetência recursal do TRF1 para julgar um...
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8 de julho de 2022, Comment off
Sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 lhe deixou em situação financeira crítica, o que caracterizaria motivo...
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30 de junho de 2022, Comment off
Não é compatível com o princípio da reserva legal a exigência de que o procedimento de compensação tributária seja...
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