29 de dezembro de 2023, Comment off
Governo anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha
MP com detalhes das ações será publicada ainda este ano O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira...
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7 de dezembro de 2023, Comment off
Sancionado Incentivo de Autorregularização de Débitos com a Receita Federal
Contribuintes poderão quitar suas dívidas com descontos de até 100%. A Lei nº 14.740/2023 publicada na última quinta-feira (30)...
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1 de dezembro de 2023, Comment off
Últimos dois meses do ano são o melhor período para as empresas realizarem planejamento tributário
Novembro e dezembro constituem o melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de...
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24 de novembro de 2023, Comment off
Lei do Bem completa 18 anos e Agro subestima incentivo fiscal
Panorama revela 94,65% dos projetos em pesquisa aplicada e nível de inovação acima da média. A Lei do Bem...
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27 de outubro de 2023, Comment off
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final
STJ admite creditamento de ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final. De fato, um contribuinte...
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13 de outubro de 2023, Comment off
STF considera constitucional cobrança de IOF em contrato de mútuo (empréstimos) entre empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, constitucional a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações...
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6 de outubro de 2023, Comment off
Os Índices Econômicos exigidos em Procedimento Licitatório
Por Juliano Menezes e Déborah Amorim Silva. Inicialmente, cabe destacar que o procedimento licitatório tem por objetivo a busca...
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22 de setembro de 2023, Comment off
Entenda as diferenças entre contribuição assistencial e imposto sindical
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuição pode ser cobrada de não sindicalizados em determinadas situações. Já o pagamento...
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1 de setembro de 2023, Comment off
Reforma tributária e o problema dos créditos acumulados
Cenário de desconfiança dos contribuintes exige que alguns pontos sejam mais detalhados. Após décadas de debates, o Brasil deu...
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25 de agosto de 2023, Comment off
Assédio sexual no trabalho: empresas com CIPA devem ter canal de denúncia e treinamento para combater casos
Cipas vão precisar documentar que estão atendendo a legislação. Entenda em 4 pontos como são as atribuições e o...
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