Para atenuar os impactos provocados pela crise da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar por 90 dias os vencimentos de impostos para micro e pequenas empresas optantes desse sistema de tributação, nos termos de decisão publicada na edição do dia 25/3 do Diário Oficial da União.

A medida vale para as receitas geradas em março, abril e maio. Normalmente, os pagamentos são feitos nos dias 20 de cada mês, sempre relacionados aos fatos gerados do mês anterior. Com a prorrogação, os recolhimentos dos impostos serão feitos da seguinte maneira:

• Tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;
• Tributos com vencimento original em maio poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;
• Tributos com vencimento original em junho poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro;

A medida beneficiará mais de 1,3 milhão de MEIs, micro e pequenas empresas em Minas Gerais.