Mais simples, novo serviço será acessível por meio do GOV.BR

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançaram nesta semana um novo serviço para a recepção de requerimentos de titulares de dados pessoais. Agora, será possível enviar petições e denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em uma nova plataforma, acessível pelo GOV.BR, no link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular#:~:text=Para%20apresentar%20uma%20den%C3%BAncia%20ou,ANPD%3A%20Peti%C3%A7%C3%A3o%20de%20Titular%22.

O novo serviço representa um avanço importante na modernização e na acessibilidade dos serviços oferecidos aos titulares de dados pessoais. Ele é o resultado de um ano de trabalho direcionado a proporcionar uma experiência fluida e eficiente aos usuários. O GOV.BR, já usado por mais de 150 milhões de brasileiros, dispensa a criação de mais uma senha e simplifica o acesso a mais de 4.200 serviços digitais.

“A disponibilização deste novo sistema para os usuários reflete o compromisso da ANPD com a garantia dos direitos dos titulares de dados pessoais. O nosso objetivo é estar cada vez mais perto do cidadão por meio de processos simples e eficientes”, explica o Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves.

“As soluções do GOV.BR estão disponíveis para todos os órgãos federais, pois o nosso objetivo é simplificar e facilitar a vida dos cidadãos brasileiros”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

Para garantir uma transição suave e sem interrupções nos serviços prestados, o método antigo, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), continuará operacional. O objetivo é permitir que os cidadãos se familiarizem com o novo e permitir que eventuais inconsistências sejam identificadas e corrigidas.

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Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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