Por, Maria Eduarda Lage.

Quando se fala, no dia a dia, sobre adquirir ou vender uma empresa saiba que está se referindo ao que se chama, tecnicamente, como Sucessão Empresarial. Assim, Sucessão Empresarial é um procedimento que realiza a transferência de propriedade e responsabilidade de uma sociedade para outra.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo, em razão de ser interessante para o empresário a venda de negócios para um terceiro, por vontade transferir a propriedade para um membro da família ou até mesmo para um funcionário que se destacou, além de poder ser motivado por questões estratégicas.

Dessa forma, uma empresa assume a posição e as responsabilidades de outra, por meio de operações societárias, como a fusão, cisão, incorporação ou aquisição de empresas, as quais são regulamentadas pelo Código Civil e leis específicas. Entenda:

• Aquisição de empresas: acontece quando uma empresa compra outra, assumindo seus direitos e obrigações.
• Incorporação: uma empresa adquire outra e passa a ser a única titular dos direitos e obrigações da empresa incorporada.
• Fusão: ocorre quando duas ou mais empresas se unem, dando origem a uma nova empresa que substitui as outras em direitos e obrigações.
• Cisão: uma empresa é dividida em duas ou mais partes, criando outras empresas que assumem parte dos direitos e obrigações da empresa original.

Compreenda que, independentemente do método aplicável ao caso específico é importante que os proprietários de empresas sejam orientados por consultores experientes em sucessão empresarial, a fim de garantir que o procedimento ocorra devidamente, com observância das leis e padrões técnicos, pois trata-se de um processo complexo com repercussões importantes. Através disso, ao final, terá uma nova estrutura societária com maior eficiência, competitividade e maior valor agregado aos negócios.

Quais são as consequências?

A Sucessão Empresarial possui diversas implicações para a empresa e os empresários envolvidos. Neste artigo, chama-se atenção especificamente das consequências no âmbito do direito empresarial e do direito tributário.

Quanto ao direito empresarial, a sucessão pode gerar alterações na responsabilidade dos sócios, na forma do registro da empresa e na necessidade de cumprir obrigações legais e fiscais relacionadas à operação. Por exemplo, em caso de fusão, incorporação ou cisão, a empresa sucessora assume todas as dívidas e obrigações da empresa sucedida, incluindo pendências contratuais e trabalhistas.

Outra consequência importante da sucessão empresarial é a necessidade de realização de diversos procedimentos legais, como a elaboração de contratos, a obtenção de autorizações de órgãos reguladores e a atualização dos registros da empresa. Esses procedimentos podem ser complexos e demandar tempo e recursos, por isso é importante contar com o auxílio de profissionais especializados para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de forma adequada.

Além disso, a legislação brasileira prevê que os sócios da empresa sucedida podem ser responsabilizados pelos débitos da empresa sucessora, caso aconteça alguma fraude na sucessão. Essa responsabilidade tem o objetivo de proteger os credores e garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa sucessora.

Em relação as consequências tributárias, a empresa sucessora é responsável pelos débitos tributários da empresa sucedida. Assim, junto com a transferência da propriedade ocorre também a transferência de dívidas fiscais, bem como a responsabilidade por impostos devidos. Além disso, pode ocorre ou não a manutenção de benefícios fiscais concedidos anteriormente à empresa sucedida

Em razão disso, a empresa sucessora deve estar muito atenta para verificar se houve o cumprimento de todas as obrigações tributárias da empresa sucedida, incluindo o pagamento de impostos, contribuições e taxas, bem como observar se foram apresentadas todas as declarações fiscais e se cumpriu às exigências da fiscalização fazendária, sob pena da nova sociedade ser responsabilizada pelos débitos tributários em atraso.

Por tudo isso, é fundamental que os empresários envolvidos em uma sucessão empresarial realizem uma análise criteriosa das dívidas e obrigações da empresa sucedida antes de efetivar a operação, a fim de evitar prejuízos financeiros futuros.

Além disso, é importante lembrar que a sucessão empresarial pode afetar os colaboradores e clientes da empresa sucedida. Por isso, é fundamental que os empresários adotem medidas para minimizar os impactos dessa transação, como garantir a continuidade dos serviços prestados e a preservação dos empregos.

Apesar de ser um processo complexo, é importante ressaltar que a sucessão empresarial pode representar uma oportunidade de crescimento e expansão para as empresas envolvidas. Por meio da fusão, aquisição ou incorporação de outra empresa, é possível ampliar o mercado de atuação, diversificar os serviços oferecidos e aumentar a competitividade no mercado.

Boas práticas a serem executadas:

Considerando que lidar com as consequências da sucessão empresarial pode ser um desafio para os empresários e empresas envolvidos, veja abaixo algumas sugestões de boas práticas para que a Sucessão Empresarial ocorra da melhor forma possível, sendo minimizados os riscos:

1. Planejamento Antecipado: é fundamental definir as etapas do processo, os prazos e as obrigações de cada uma das partes envolvidas, além estabelecer estratégias comerciais.
2. Avaliação dos riscos: É importante avaliar cada um dos riscos envolvidos na operação de sucessão empresarial, especialmente quanto ao âmbito tributário, trabalhista e empresarial. É necessário analisar as dívidas, as obrigações cíveis, fiscais e outros passivos que possam afetar a empresa sucessora. Caso contrário o empresário que está adquirindo a propriedade pode ser o responsável por pagar dívidas inesperadas, porque não tomou cuidados prévios.
3. Consultoria por especialistas: É essencial consultar advogados especializados em direito empresarial, tributário e trabalhista para ter orientação adequada e a operação ser realizada seguindo todos os passos exigidos pela legislação.
4. Comunicação Eficaz: A comunicação clara e transparente entre os empresários, advogados e administradores, além de informar os funcionários, clientes, fornecedores, pois isso é importante para garantir a continuidade dos negócios e a manutenção da reputação da empresa.
5. Preservação da cultura da empresa: pode ser relevante manter a identidade da empresa e garantir a fidelidade dos clientes e funcionários. Além de observar o que será mantido ou melhorado quanto aos valores e princípios, pois muitas vezes é essa conjuntura que fizeram a sociedade ser bem-sucedida.

Atente-se:

Caso você esteja enfrentando uma situação de sucessão empresarial, procure por profissionais especialistas que poderão orientá-lo sobre os aspectos legais e as melhores práticas para lidar com as consequências da operação societária.

O Grupo GRAM está à disposição para maiores informações e detalhes sobre o tema.