Por Déborah Amorim Silva. Quanto ao preço mínimo que deve ser adotado nas operações de compra e da venda de serviços e mercadorias entre empresas do mesmo grupo econômico, o inciso IV, do artigo 43, do RICMS-MG/2002, dispõe que a base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria, a qualquer título, ainda que em transferência para outro estabelecimento do mesmo titular é, via de regra, o valor da operação.

Porém, o estabelecimento remetente poderá atribuir, na transferência de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular, outros valores como, por exemplo, o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, o custo da mercadoria produzida ou o preço corrente no mercado atacadista do local do estabelecimento remetente, quando se tratar de produto primário.

RICMS-MG/2002

Art. 43.  Ressalvado o disposto no artigo seguinte e em outras hipóteses previstas neste Regulamento e no Anexo IV, a base de cálculo do imposto é: (…)

IV – na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que em transferência para outro estabelecimento do mesmo titular:

a) ressalvada a hipótese prevista na alínea seguinte, o valor da operação ou, na sua falta:

b) na transferência de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular:

b.1) o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria;

b.2) o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento, observado o disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo;

b.3) o preço corrente no mercado atacadista do local do estabelecimento remetente, quando se tratar de produto primário;

b.4) a base de cálculo do imposto poderá ser definida em regime especial, não podendo, em nenhuma hipótese, ser inferior ao custo da mercadoria produzida, entendido como a soma do custo da matéria-prima, do material secundário, da mão de obra e do acondicionamento da mercadoria, nos termos dos §§ 2º e 3º deste artigo;

V – na transferência de mercadoria do estabelecimento extrator, produtor ou gerador para qualquer outro estabelecimento de idêntica titularidade, nos limites territoriais do Estado, destinada a utilização em processo de tratamento ou industrialização, o valor atribuído à operação, desde que não inferior ao preço corrente da mercadoria, ou de sua similar, no mercado atacadista do local da operação, ou, na sua falta, no mercado atacadista regional;

No entanto, é importante ressaltar que, com base no item b.4) do referido artigo, a empresa não pode, em nenhuma hipótese, atribuir valor inferior ao custo da mercadoria produzida.

A definição a respeito do custo da mercadoria está estabelecida nos §§ 2º e 3º do artigo 43 do RICMS/2002, sendo composta pela soma do custo da matéria-prima, do material secundário, da mão-de-obra e do acondicionamento da mercadoria: 

RICMS-MG/2002

Art. 43.  Ressalvado o disposto no artigo seguinte e em outras hipóteses previstas neste Regulamento e no Anexo IV, a base de cálculo do imposto é: (…)

§ 2º  Para os efeitos do disposto nas subalíneas “a.4”, “b.2” e “b.4” do inciso IV do caput, considerar-se-ão, como integrantes do custo da mercadoria produzida, relativamente:

I – à matéria-prima: o custo da matéria-prima consumida na produção, nele incluídos os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção;

II – ao material secundário: o custo de todos os materiais e insumos consumidos direta e indiretamente na produção, inclusive energia elétrica;

III – à mão-de-obra:

a) humana: o custo da mão-de-obra pessoal, própria e de terceiros, utilizada direta e indiretamente na produção, acrescido dos encargos sociais e previdenciários;

b) tecnológica: os custos de locação, manutenção, reparo, prevenção e os encargos de depreciação dos bens, representados pelas máquinas, equipamentos, ferramentas, instalações e similares, utilizados direta e indiretamente na produção, inclusive impostos sobre a propriedade e seguros;

IV – ao acondicionamento: todos os custos, diretos e indiretos, necessários ao acondicionamento dos produtos, inclusive de mão-de-obra, pessoal e tecnológica.

§ 3º  Ainda nas hipóteses das subalíneas “a.4”, “b.2” e “b.4” do inciso IV do caput, será observado o seguinte:

I – os custos serão apropriados por fase de produção, apurando-se os valores dos produtos em elaboração e acabados;

II – para a avaliação dos estoques será utilizado o custo médio ponderado móvel;

III – os custos incorridos em período de inatividade serão incorporados aos estoques de produtos em elaboração ou acabados.